Direito Administrativo e Regulatório

MMR – Mastrocola Marcondes Rocha Advogados oferece a empresas assessoria jurídica completa na área de Direito Administrativo. Atuamos de forma consultiva, preventiva e contenciosa, sempre buscando proteger os interesses dos nossos clientes e mitigar riscos legais e financeiros.

Nossa atuação em Direito Administrativo inclui:

• Licitações: consultoria completa em processos licitatórios, inclusive a análise de editais, a elaboração de impugnações e recursos e o acompanhamento de contratos administrativos.
• Contratos Administrativos: assessoria de clientes em discussões judiciais ou administrativas envolvendo inadimplementos, execução de obras e serviços, reequilíbrio econômico-financeiro e rescisões de contratos administrativos.
• Parcerias com o Poder Público (PPP e Concessões): assessoria legal em projetos de parceria público-privada e concessões de serviços públicos, inclusive no contexto de desestatizações e concessões regionais (como saneamento básico e mobilidade urbana, dentro outros setores).
• Regulação e Defesa Administrativa: consultoria regulatória e contencioso administrativo, abrangendo representação de clientes em processos administrativos e procedimentos gerais (inquéritos, sindicâncias etc.) perante agências reguladoras, Tribunais de Contas e Ministério Público, inclusive em setores como saúde, urbanismo, infraestrutura, meio ambiente, transporte e saneamento.
• Urbanismo e Meio Ambiente: assessoria jurídica em temas ligados ao uso do solo, zoneamento, regularização de empreendimentos, licenciamentos e medidas compensatórias.
• Desapropriações e Servidão Administrativa: atuação especializada na defesa dos interesses de proprietários de imóveis em processos de desapropriação, bem como na constituição ou contestação de servidões administrativas.
• Advocacia Estratégica e Preventiva: análise de riscos e oportunidades em projetos com a administração pública, inclusive a elaboração de pareceres jurídicos para suporte à tomada de decisões empresariais.

A equipe de MMR – Mastrocola Marcondes Rocha Advogados é formada por profissionais com trajetória sólida no Direito Público, com forte atuação na área e envolvimento direto em projetos relevantes envolvendo entes privados e a administração pública. Aliamos conhecimento técnico com sensibilidade prática para propormos a nossos clientes soluções jurídicas sólidas e eficientes em suas relações com o setor público.