Definição de Beneficiário Final Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas estrangeiras que detêm certos ativos no Brasil (inclusive participações societárias, imóveis, veículos, aeronaves e contas-correntes) estão obrigadas a informar seus beneficiários finais à Receita Federal nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 2119/2022. A Instrução Normativa RFB n.º 2119/2022 define como beneficiário final […]
Constituição de Sociedades no Brasil
Um Guia Rápido para Investidores Estrangeiros sobre Como Constituir e Operar um Negócio no Brasil. O crescimento da economia e do mercado consumidor no Brasil transformou o país em um potencial destino de investimentos vindos do exterior. No entanto, apesar do Brasil usualmente incentivar investimentos estrangeiros, é recomendável que o investidor conheça ao menos os […]
Investimento Estrangeiro no Brasil – Informando o Beneficiário Final
Definição de Beneficiário Final Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas estrangeiras que detêm certos ativos no Brasil (inclusive participações societárias, imóveis, veículos, aeronaves e contas-correntes) estão obrigadas a informar seus beneficiários finais à Receita Federal nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 2119/2022. A Instrução Normativa RFB n.º 2119/2022 define como beneficiário final […]
Código de Processo Civil passa a exigir novos requisitos para a cláusula de eleição de foro
A recente Lei n.º 14.879, promulgada em 4/6/2024, alterou o art. 63 do Código de Processo Civil e passou a exigir novos critérios para a validade da cláusula de eleição de foro em contratos.