Eduardo Giuliani Marcondes Rocha is a partner at MMR Advogados. He advises Brazilian and foreign clients on mergers and acquisitions, foreign investments, corporate law, commercial contracts and wealth planning. Eduardo holds an LL.M. from the University of Chicago and previously worked as an international associate at Holland & Knight in Miami and Washington, D.C. He has been consistently recognized by Análise Advocacia for his work in Business Contracts.
A contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas — a chamada pejotização — consolidou-se como uma das estratégias de eficiência operacional mais relevantes para o mercado corporativo moderno. Contudo, a linha que separa a legítima estrutura contratual do risco de passivo trabalhista tem sido objeto de intensa discussão nos tribunais brasileiros. A compreensão das […]
Base legal do equilíbrio econômico-financeiro Contratos administrativos firmados com a Administração Pública devem, conforme previsão legal, manter o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado. Esse princípio garante que as condições estabelecidas na proposta do Contratado — especialmente em relação aos custos de execução e à remuneração — sejam preservadas ao longo do tempo. A legislação brasileira prevê […]
Um Guia Rápido para Investidores Estrangeiros sobre Como Constituir e Operar um Negócio no Brasil. O crescimento da economia e do mercado consumidor no Brasil transformou o país em um potencial destino de investimentos vindos do exterior. No entanto, apesar do Brasil usualmente incentivar investimentos estrangeiros, é recomendável que o investidor conheça ao menos os […]
Definição de Beneficiário Final Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas estrangeiras que detêm certos ativos no Brasil (inclusive participações societárias, imóveis, veículos, aeronaves e contas-correntes) estão obrigadas a informar seus beneficiários finais à Receita Federal nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 2119/2022. A Instrução Normativa RFB n.º 2119/2022 define como beneficiário final […]
A recente Lei n.º 14.879, promulgada em 4/6/2024, alterou o art. 63 do Código de Processo Civil e passou a exigir novos critérios para a validade da cláusula de eleição de foro em contratos.
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